O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (11), durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, um balanço das políticas econômicas do governo Lula. O encontro foi presidido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Segundo Haddad, o Brasil voltou a crescer de forma consistente, com média de 3% ao ano, o dobro do observado na década anterior. Ele destacou ainda a redução da taxa de desemprego, a valorização dos salários e a queda significativa da fome no país: “Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da situação de fome em apenas dois anos”.
O ministro atribuiu os avanços à retomada de políticas públicas de proteção social, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o aumento real do salário mínimo. Também celebrou a criação de mais de três milhões de empregos formais desde o início do atual mandato, conforme dados do Caged.
Outro ponto enfatizado foi a recuperação da credibilidade econômica. “Voltamos a ser a oitava economia do mundo. Crescemos nas notas de crédito. Estamos emitindo títulos com spreads similares aos de países com grau de investimento”, disse. Ele citou ainda a economia potencial de R$ 1 trilhão com a redução de passivos judiciais em articulação com o Judiciário.
Na audiência, Haddad defendeu com ênfase a reforma tributária aprovada pelo Congresso. “Vocês patrocinaram a maior reforma tributária da história do Brasil sobre o consumo”, afirmou. O novo modelo prevê ferramentas como cashback para famílias de baixa renda, split payment e digitalização completa da arrecadação.
Além disso, o ministro destacou medidas voltadas para o crédito, como os programas Desenrola, Acredita, o Consignado Privado e o novo Marco de Garantias. Segundo ele, essas ações já mostram impacto positivo para pequenos empreendedores e consumidores endividados.
Haddad também reforçou a necessidade de enfrentar a desigualdade na tributação da renda. Criticou as baixas alíquotas pagas por pessoas de alta renda e defendeu a criação de uma alíquota mínima no Imposto de Renda, que permitiria reduzir ou até eliminar o tributo para cerca de 15 milhões de brasileiros.
No campo das renúncias fiscais, o ministro apresentou dados do sistema Dirb, que detalha os valores que cada contribuinte deixa de pagar por isenções. Ele defendeu maior transparência e a revisão de benefícios como os concedidos a fundos exclusivos e ao agronegócio.
Respondendo a críticas, Haddad afirmou que o governo não está prejudicando o setor agropecuário, lembrando que o Plano Safra foi o maior da história pelo segundo ano consecutivo. “Estamos patrocinando o agro brasileiro com R$ 158 bilhões em renúncia fiscal”, destacou.
Sobre a construção civil, apontou que o programa Minha Casa, Minha Vida voltou a ser um dos principais motores do setor e criticou os benefícios fiscais concentrados em instituições financeiras e detentores de títulos isentos.
Haddad garantiu que as medidas fiscais em discussão atingem menos de 1% da população. “A reforma do Imposto de Renda só pega o morador da cobertura”, afirmou, reforçando que o objetivo é abrir espaço fiscal sem aumentar tributos para a maioria dos brasileiros.
Por fim, o ministro demonstrou otimismo quanto à meta fiscal para o próximo ano. “Se essas medidas forem aprovadas, eu garanto a meta fiscal. Vamos alcançar o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo, sem calotes nem privatizações emergenciais. É com responsabilidade fiscal e justiça social”, concluiu.
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