O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (6), uma nova resolução que atualiza o regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As mudanças passam a valer a partir do próximo ano agrícola, que começa em 1º de julho de 2025.
De acordo com o Banco Central, as novas regras têm como objetivo ampliar o número de beneficiários, reduzir os custos de adesão e aumentar o valor das indenizações pagas aos produtores.
Entre os principais ajustes está o aprimoramento das regras de exclusão por reincidência de perdas. A partir de agora, além da frequência com que o produtor aciona o programa, também serão consideradas a gravidade das perdas e o valor das indenizações já recebidas. A medida busca manter no programa produtores que poderiam ser excluídos injustamente, sem elevar o risco financeiro do Proagro.
Outra mudança significativa está no cálculo das indenizações. A partir da safra 2025/2026, o valor pago levará em conta o risco atuarial do programa, e não mais as faixas de risco climático do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), como era feito anteriormente.
O CMN também decidiu reduzir o limite de enquadramento no Proagro: de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola. Segundo o Banco Central, a medida visa reforçar o foco do programa na agricultura familiar.
Apesar das alterações, o BC informou que não haverá impacto orçamentário nas contas do Proagro.
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