A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de ampliar mandatos de parlamentares.
O pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) interrompeu a sessão, que deve ser retomada na próxima semana.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um substitutivo com as seguintes mudanças:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo a partir de 2030, antecipando o prazo inicial de 2034.
- Mandatos estendidos:
- 5 anos para deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidente.
- 10 anos para senadores (atualmente são 8 anos).
- Eleições unificadas em todo o país a cada 5 anos, a partir de 2034, com regras de transição para ajustar os mandatos em curso.
Polêmicas e críticas
A proposta enfrenta resistência até mesmo entre parlamentares favoráveis ao fim da reeleição. A senadora Eliziane Gama anunciou que apresentará uma emenda para propor 6 anos de mandato para o Executivo:
“Nenhum governo faz obra estruturante em quatro ou cinco anos. Com seis anos, teríamos mais planejamento”, argumentou. Ela também criticou a extensão do mandato de senadores: “Isso não existe em nenhum país. Uma década é tempo demais”.
Outras emendas rejeitadas pelo relator incluem:
- Idade máxima de 80 anos para candidatos à presidência (Mecias de Jesus/Republicanos-RR).
- Fim da reeleição para o Legislativo (Eduardo Girão/Novo-CE).
- Redução de 3 para 2 senadores por estado (Rogério Marinho/PL-RN).
Por que acabar com a reeleição?
Marcelo Castro, relator da PEC, defendeu o fim do instituto, classificando-o como “erro histórico”. Ele citou dados de 2020:
“83% dos prefeitos que disputaram a reeleição venceram. Em estados pobres, o abuso do poder político é ainda mais evidente”.
Segundo ele, a reeleição incentiva obras de impacto eleitoral imediato, em detrimento de projetos de longo prazo.
Eleições unificadas e transição
A proposta prevê que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram no mesmo ano, a cada cinco anos. Para isso, estabelece:
- Prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos (em vez de 4).
- Senadores eleitos em 2026 cumprirão 8 anos; os de 2030, 9 anos; e os de 2034, 10 anos.
A CCJ deve retomar a votação na próxima semana. Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de 3/5 dos votos em dois turnos. O debate promete acirrar ânimos, especialmente entre parlamentares contrários à ampliação de mandatos.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da MPRJ. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
