O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A PGR terá cinco dias para se manifestar. Após receber a análise, o ministro decidirá se concede ou não o benefício.
A solicitação ocorreu após Moraes ter determinado, na quinta-feira (25), a prisão do ex-presidente, iniciando o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.
Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde cumpre pena em uma ala especial devido à condição de ex-chefe de Estado.
No pedido de prisão domiciliar, os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, apresenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A defesa entregou ao STF laudos médicos para comprovar os problemas de saúde, mas os documentos tramitam sob segredo de Justiça.
A condenação foi definida pelo STF em 2023. De acordo com a sentença, Collor, enquanto dirigente do PTB, teria feito indicações políticas para a BR Distribuidora e recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas, entre 2010 e 2014, por meio de contratos com a empresa, subsidiária da Petrobras.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa visam apenas adiar o início da pena. Na segunda-feira (28), a ordem de prisão foi confirmada pelo plenário virtual do Supremo por 6 votos a 4.
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