O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai reservar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, além da moradia gratuita, os beneficiários também contarão com acompanhamento e ações de reinserção social, totalmente custeados pelo poder público.
A previsão inicial é de que aproximadamente mil unidades habitacionais sejam direcionadas a esse público. Nesta primeira etapa, o foco será em 38 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais e cidades que tenham mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico, sistema oficial de registro de famílias em situação de vulnerabilidade.
“O compromisso das prefeituras dessas cidades é destinar no mínimo 3% dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida às pessoas em situação de rua. É importante frisar que esse percentual representa o piso, não o teto”, destacou Jader Filho durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A escolha das cidades foi baseada em levantamentos interministeriais, levando em conta os maiores índices de concentração de pessoas em situação de rua. A nova vertente do programa pretende, além de garantir moradia digna, promover cidadania e oportunidades de recomeço para essa parcela da população historicamente marginalizada.
Portaria
A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.
“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.
Peso do setor
Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.
Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.
PAC
O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.
“Podem ficar tranquilos. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recursos. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informação da Agência Brasil.Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
