A Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) cancelou a licitação de R$ 7.343.000,00 destinada à reforma da Escola Municipal Santa Terezinha após denúncia de fraude e falsidade ideológica.
A revogação, publicada no Diário Oficial do Município em 3 de fevereiro, ocorreu após investigação da 134ª Delegacia de Polícia e reportagem do Diário da Guanabara. O processo, iniciado em 2023, envolve suspeitas de irregularidades na contratação da empresa BRASIL X LTDA.
Indícios de fraude e falsidade ideológica
A empresa WES Empreendimentos protocolou uma representação criminal na delegacia local em 8 de fevereiro, acusando a concorrente BRASIL X LTDA de apresentar um atestado de capacidade técnica falso emitido por Janaina Magalhães, diretora de um CIEP em Miracema (RJ).
O documento afirmava que a empresa havia concluído obras na unidade em 2022, mas relatórios do governo estadual (SEI-63087995) comprovam serviços mal executados e incompletos.
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura também é acusada de direcionar o processo ao:
- Ignorar pedidos de esclarecimento da WES;
- Reduzir prazos para respostas a menos de 24 horas;
- Habilitar apenas a BRASIL X sem análise transparente.
Violações à Lei de Licitações (8.666/1993)
A denúncia cita três artigos da lei:
- Art. 90: Frustração de competitividade (2 a 4 anos de detenção);
- Art. 93: Fraude em licitação (6 meses a 2 anos);
- Art. 95: Afastamento ilegal de concorrentes (2 a 4 anos).
Obra paralisada e prejuízo público
A reforma da Escola Santa Terezinha, localizada no distrito de Mussurepe, sequer foi iniciada. A BRASIL X teve seu contrato rescindido pela Secretaria de Educação do RJ em janeiro de 2024, reforçando dúvidas sobre sua idoneidade.
Próximos passos
A delegada titular da 134ª DP analisará provas, incluindo o processo administrativo (nº 2023.205.000248-6-PR) e documentos do SUAP. A WES pede abertura de inquérito para responsabilizar criminalmente os envolvidos.
Contexto nacional
Casos como este refletem um problema crônico: em 2023, o TCU identificou irregularidades em 40% das licitações auditadas. A falta de transparência e fiscalização custa milhões aos cofres públicos anualmente.
Clique aqui para acessar o Boletim de Ocorrência e a representação criminal.
